A documentação técnica pode ser entregue em papel ou em CD/DVD. Caso a opção seja pela entrega em papel, devem ser utilizados os invólucros e caso esta documentação seja entregue no formato eletrônico, o CD/DVD deverá ser entregue em envelopes SEDEX.
Saber o significado de algumas expressões é primordial:
- Documentação técnica: compreende o programa, que pode ser em código fonte ou código objeto, ou trechos do programa considerados suficientes para caracterizar sua criação independente;
- Documentação formal: compreende a documentação que fará parte do processo administrativo, a saber:- O formulário de pedido de registro preenchido;- Guia eletrônica paga;- Procuração se houver;- Se o detentor dos direitos patrimoniais não for o autor, documentos probatórios da transferência desses direitos, que podem ser: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, vinculo estatutário, bolsista ou estagiário ou um termo de cessão;- Autorização para cópia do CD ou DVD, caso este seja utilizado;- Se for derivação ou modificação de programa de computador anterior, autorização do titular deste programa, com identificação do programa, e limite desta se houver;- Caso haja alguma obra de outra natureza associada com o programa, a documentação referente a estas obras deverá ser apresentada.
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